O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP) que dá mais dois anos para os cinemas adaptarem as instalações para receber pessoas com deficiência.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, como também passou pelo Senado sem que o texto original do governo fosse alterado, seguirá para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Inicialmente, a legislação previa a adaptação até janeiro de 2020, mas, no ano passado, o governo propôs, e o Congresso aprovou estender o prazo para janeiro de 2021, também por meio de medida provisória.
Com a nova MP, as salas de cinema têm até 5 de janeiro de 2023 para se adaptar à exigência prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.
A MP tem força de lei desde que foi publicada, em 31 de dezembro de 2020, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.
"A pandemia de covid-19 abalou fortemente diversos setores da economia, sendo que a indústria cultural foi uma das que mais sofreu. Salas de cinema, teatros e museus viram-se esvaziados, sem perspectiva para a retomada dos níveis de assistência anteriores a março de 2020. Manter a obrigatoriedade de adaptação das salas de cinema para o início de 2021 impactaria ainda mais as finanças de um segmento que, entre março e outubro do ano passado, teve arrecadação irrisória", disse Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da MP no Senado.
Fonte: G1
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