O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece
acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do
ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões
para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à
internet, em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria havia sido aprovada na
Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção
presidencial.
O relator do projeto no Senado,
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez alterações de mérito na proposta para
evitar que ele voltasse para a Câmara, onde seria novamente apreciada. “A cada
dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens
do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu parecer.
A assistência federal proposta no
projeto entrega o valor previsto para aplicação em ações que garantam o acesso
à internet, com fins educacionais, aos estudantes e aos professores das redes públicas
de ensino dos entes subnacionais, em razão da calamidade pública decorrente da
covid-19.
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Além da internet, a proposta prevê a
aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública
vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por
equipamento.
A votação foi feita de maneira
simbólica, com a aprovação de todos, à exceção do líder do governo, Fernando
Bezerra (MDB-PE), que, falando em nome do governo, foi contrário por entender
que o projeto feria os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil
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