Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga
postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado
na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira
(23) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.
O
painel deverá informar:
·
O valor médio regional do combustível
no produtor ou no importador;
·
O preço de referência usado para a
cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
·
O valor do PIS/Cofins e da Cide,
ambos cobrados pela União.
Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que
praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão
informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do
desconto.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "a
medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará
noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos
pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".
De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao
consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.
"Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos
preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam
diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no
preço final".
Interferência na Petrobras
O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o
comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. Bolsonaro
indicou um militar, o general Joaquim Silva e
Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco. O nome precisa ser
aprovado pelo conselho de administração da estatal, que tem uma reunião marcada
para esta terça (23).
Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou
instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa que, desde o
fechamento desde sexta-feira (19), perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado,
quase R$ 75 bilhões na segunda (22).
A Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na
Petrobras. Isso porque a legislação societária exige que informações como esta
sejam comunicadas, antes, à CVM. Além disso, um juiz federal de Minas Gerais
deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.
Cálculo
do ICMS
A intenção do governo é fixar uma "alíquota uniforme e
específica" – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada
combustível com base na unidade de medida, com as seguintes regras:
·
que o ICMS será recolhido uma única
vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel,
gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;
·
que o ICMS será cobrado na refinaria
– nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS "o produtor e aqueles que
lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes";
·
que a alíquota de ICMS para cada
combustível será uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais – e não
como uma porcentagem do preço total;
·
que essa alíquota será definida por
deliberação dos estados e do Distrito Federal;
·
que o ICMS sobre lubrificantes e
combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o
consumo final;
·
que mudanças nessas alíquotas só
terão validade após uma "carência" de 90 dias.
Fonte: G1
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