Jair Bittencourt, deputado estadual da região, conduziu o
#SuperaRio na cidade
Aconteceu no município de Itaperuna, dentro da
MercoNoroeste (Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense), o
#SuperaRio, um evento que tem como proposta criar um espaço de escuta ativa e
inspiração para o Legislativo Estadual em parceria com a sociedade. O
#SuperaRio é uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico
(criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e consta de
uma série de quatro encontros, estes em parceria com a InterTV, nas Regiões
Serrana, Norte, Noroeste e Lagos. Ao final de cada evento, uma carta é
elaborada com as propostas apresentadas pelos presentes para o desenvolvimento
de suas regiões. Essas agendas regionais serão posteriormente levadas para
discussão na Alerj.
Participaram do #SuperaRio em Itaperuna autoridades
políticas, professores universitários e também a sociedade civil organizada
local. Os palestrantes foram: Antônio Fernando Pinheiro da Silva
(Firjan/Copapa) com o tema "Identificando
caminhos para melhorar o Ambiente de Negócios regional"; Nelson Rocha
Filho (Sebrae - Regional Noroeste) - "Desburocratização:
Noroeste mais simples"; Coronel Boechat ( Cooperativa Agropecuária de
Itaperuna) -"Desenvolvimento e Revocacionamento Regional através da
Pecuária Leiteira"; e Linovaldo M. Lemos (IFF) - "Noroeste Fluminense - De
região problema ao desenvolvimento de suas potencialidades". Cada um
deles apresentou propostas para o desenvolvimento regional. Em seguida, os
demais presentes também puderam fazer suas proposições.
O deputado estadual Jair Bittencourt conduziu os
trabalhos. Ele ressaltou a importância de eventos como esse, onde
representantes dos mais diversos setores são chamados a participar ativamente
na elaboração de propostas que irão aprimorar a legislação estadual. "Queremos
traçar medidas concretas de solução dos problemas enfrentados pela população do
interior do Estado. Ao trazermos as pessoas para a discussão, aproximamos o
legislativo do cidadão. Damos ao cidadão mais uma ferramenta de colaboração
para o desenvolvimento regional", afirmou o deputado.
CARTA #SUPERARIO REGIÃO NOROESTE
O Poder Legislativo estadual, autoridades dos poderes
executivos municipais, as instituições e a população, reunidas nesta
sexta-feira, dia 24 de Junho, em Itaperuna, durante a MercoNoroeste, dirigem-se
ao Fórum #SUPERARIO para propor as seguintes ações e iniciativas ao Poder
Legislativo estadual:
- Criação de um fórum permanente para debate do
desenvolvimento local e regional, que envolva as universidades, institutos
federais, entidades da sociedade civil organizada e representantes dos governos
locais, sindicatos, câmaras de vereadores. Criação de um comitê executivo para
que dê sequência às propostas formuladas;
- Criação de um Plano Diretor Regional de
Desenvolvimento, incluindo as interrelações com outras regiões do estado;
- Criação de uma entidade consorciada para gerir o
planejamento e as ações de impacto regional;
- Enfoque na diminuição das distâncias entre a Região
Noroeste, que reúne 13 municípios, 2% da população estadual (324 mil
habitantes), e 0,9% do PIB estadual (R$ 5,6 bilhões, em 2013), e as demais
regiões do estado a partir do investimento nas vias de ligação dessa região com
as demais, bem como na banda larga, que integre e permita a comunicação dos
produtores rurais com o mercado consumidor;
- Garantia de recursos para investimento no
asfaltamento das estradas, restaurando as rodovias de integração regional
(RJ-206, RJ-210; RJ-214; e RJ-230);
- Garantia de recursos no Orçamento que viabilizem
a duplicação da RJ 116 a
partir de Macuco;
- Duplicação da BR-393 de Santo Antônio de Pádua a
Bom Jesus do Itabapoana e a construção nesta BR dos contornos de
Pirapetinga-MG, Miracema e Santo Antonio de Pádua;
- Luta pela duplicação da BR-356 em toda a sua
extensão e a construção do Arco Rodoviário de Itaperuna;
- Luta pela construção da EF 354 (ferrovia que liga
São João da Barra a Uruaçu- GO). Essas duas ações melhorarão a conexão da
região Norte com o Centro Oeste do País, beneficiando as indústrias instaladas
na Região Noroeste;
- Melhoria das estradas vicinais. Caminhões têm
dificuldades enormes para coleta do leite;
- Criação de ações que fomentem a produção de
orgânicos;
- Foco em ações que garantam a desburocratização e
a melhoria do ambiente de negócios no estado, reduzindo o tempo de abertura de
empresas e do fechamento delas;
- Retorno do papel higiênico de folha dupla para a
cesta básica do estado. Um decreto estadual retirou-o, causando uma perda da
indústria de 20,6%. Na Região Noroeste, existem 5 indústrias de papel, o que a
torna o pólo papeleiro do estado.
- Investir esforços na construção de redes de
distribuição de gás natural, aproveitando a vocação do estado de maior produtor
de óleo e gás. Hoje as indústrias locais são abastecidas com GLP líquido;
- Transformação do Posto do Inea em Pádua na
Superintendência Noroeste do INEA, de forma a dinamizar o processo de concessão
e renovação de licenças ambientais;
- Ampliação da carga de energia disponível
notadamente nas áreas e distritos industriais e empresariais, garantindo a
estabilidade no fornecimento desta energia;
- Garantia de Investimentos na eletrificação rural;
- Garantia da universalização da rede coletora de
esgoto, construindo novas estações de tratamento;
- Instalação de unidades locais de coleta e
reciclagem, bem como Centros de Tratamento de Resíduos para aumentar a
destinação segura de resíduos urbanos e industriais. Hoje a Região Noroeste do
estado não tem um centro de tratamento de resíduos que hoje vão para Campos;
- Prioridade à implantação de uma política de turismo
para a Região Noroeste Fluminense;
- Implementação de políticas de reflorestamento
para a recuperação da cobertura verde, preservação de recursos hídricos e
exploração da silvicultura econômica, inclusive na geração de energia;
- Garantir recursos no Orçamento estadual para
ampliar a qualificação dos professores da rede publica, com foco na excelência;
- Considerar que a tradição agropecuária e a
disponibilidade de terras na região geram oportunidades na produção leiteira, e
valor agregado para o setor de medicamentos, ração, além do mercado consumidor
do estado cuja demanda hoje é maior do que a produção;
- A Região Noroeste é formada em sua maioria por pequenos
produtores, que precisam de uma melhoria no seu rebanho, aumentando a
produtividade e diminuindo o custo. Produtividade hoje é de 50 litros por produtor e 5 litros por cada animal,
em média;
- Implantação de um programa de integração pecuária
e silvicultura, utilizando como apoio os hortos estaduais;
- Redução emergencial do ICMS do milho e da soja,
insumos básicos para a produção de ração;
- Elaboração de legislação estadual nos moldes da
instrução normativa 63 do Ministerio da Agricultura, que assegura o pagamento
ao produtor pela qualidade e transporte. Já há lei semelhante sancionada em
janeiro desse ano no estado do Rio Grande do Sul (lei 14.835/2016, que institui
o programa de qualidade na produção, transporte comercialização do
leite);
- Melhoria da qualidade da cana forrageira.
Liberação do recurso pela Faperj para uma universidade da Região Noroeste está
desenvolvendo um projeto de produção de mudas pré-brotadas em estufa, aprovado
em 2015 pela Faperj e que aguarda liberação de recursos;
- Inclusão do Instituto Federal Fluminense no Fórum
Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro;
- Criação de políticas que enfoquem o
desenvolvimento da produção de madeira no estado do Rio de Janeiro,
principalmente nas regiões norte e noroeste fluminense. Hoje, 89% da madeira
consumida pelo estado do Rio de Janeiro vem de outros estados;
- Estimulo à coleta seletiva solidaria em conjunto
com a sociedade civil;
- Valorização da produção das pedras ornamentais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Jair Bittencourt
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